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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Como dizer Ministério Público em inglês?

Como se diz Ministério Público em inglês?
Como se diz Procurador-Geral da República em inglês?
Como se diz Advogado-Geral da União em inglês?

Extraído do Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, com atualizações e mais atualizações


Ministério Público = Prosecution Service; Prosecution Office; Public Prosecutor’s Office. Não traduza literalmente por “public ministry”. Em ações penais promovidas pelo Ministério Público, pode-se traduzir Ministério Público simplesmente por prosecution ou government
Em português, os termos Promotoria,Parquet, Fiscal da Lei, MP são sinônimos de Ministério Público
  • Ministério Público Federal = Federal Prosecution Service/Office. A expressão oficial em inglês adotada pelo próprio Ministério Público Federal, por meio da Portaria PGR/MPF nº 618/2014, é Federal Prosecution Service
  • O chefe do Ministério Público Federal é o Procurador-Geral da República = Chief Prosecutor [of Brazil]; Federal Prosecutor GeneralA tradução Chief Prosecutor [of Brazil] é a opção mais clara, inclusive para o público leigo, sendo a expressão utilizada por órgãos da imprensa internacional, como a www.bbc.com. A expressão Federal Prosecutor General é a tradução oficial utilizada pelo Ministério Público Federal e em diversos países europeus. Evite traduzir Procurador-Geral da República por Federal Attorney General, para evitar ser confundido com o Advogado-Geral da União (General Counsel for the Federal Government). 
  • Ministério Público Estadual = State Prosecution Service/Office. 
  • O chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça = State Prosecutor General; Chief Prosecutor [of the State]. Evite traduzir Procurador-Geral de Justiça por State Attorney General, para evitar ser confundido com o Procurador-Geral do Estado (General Counsel for the State Government). 


Nota: o Ministério Público no Brasil, tanto Federal quanto Estadual, possui competência constitucional cível e criminal. Em outros países, a competência do Prosecutor tende a ser apenas criminal.
Os termos prosecution e government não são flexionados no plural. Observe:
·         o promotor apresentou provas do crime = the prosecution presented evidence of the crime.
·         os promotores apresentaram provas do crime à the prosecution presented evidence of the crime.
“The official who conducts the case for the government is called the prosecutor”. [Berman, Harold J., The Nature and Functions of Law, p. 112].
A diferença entre Promotor de Justiça e Procurador da República: o Promotor de Justiça atua no âmbito estadual (Ministério Público Estadual) e o Procurador da República atua no âmbito federal (Ministério Público Federal).
·         assistente do Ministério Público = assistant to the prosecution.
·         Ministério Público recorreu da decisão the prosecution appealed the decision; the government appealed the decision.
·         representante/órgão do Ministério Público; Órgão Ministerial prosecutor; prosecution. Estas expressões são sinônimas de Promotor de Justiça ou Procurador da República. Não traduza por representative of the Prosecution Office.
·         “O Promotor de Justiça e o Procurador de Justiça opinaram pelo não provimento do recurso”. The Prosecutor and the Appellate Prosecutor issued an opinion against the grant of the appeal.
Ministerial significa “do ministério público”:
·         manifestação ministerial opinion of the Prosecution Service/Office; opinion of the prosecution.

Tradução:
A tradução dos diversos termos e expressões relacionados ao Ministério Público deve ser feita com cuidado, em razão da falta de equivalência com órgãos similares nos Estados Unidos e no Reino Unido. Abaixo encontram-se as traduções das diversas instituições e dos respectivos membros do MP:
As instituições:
·         Ministério Público Estadual (MPE) State Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público Eleitoral Electoral Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público do Tribuntal de Contas Prosecution Service/Office for the Accounting Court.
Ministério Público da União (MPU) é dividido em Ministério Público Federal, MinistérioPúblico do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
·         Ministério Público Federal (MPF) = Federal Prosecution Service/Office;
·         Ministério Público do Trabalho (MPT) = Labor Prosecution Service/Office;
·         Ministério Público Militar (MPM) = Military Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) = Prosecution Service/Office of the Federal District and Territories.
Os membros:
No âmbito estadual, os membros do Ministério Público são Promotor de Justiça, Procurador de Justiça, Procurador Geral de Justiça.
·         Promotor de Justiça = Prosecutor; State Prosecutor.
·         Procurador de Justiça = Appellate Prosecutor; Appellate State Prosecutor; State Prosecutor on the appellate level. Ou simplesmente: Prosecutor.
·         Procurador-Geral de Justiça (PGJ) = State Prosecutor General.
No âmbito federal, os membros do Ministério Público são Procurador da República, Procurador Regional da República, Procurador Geral da República.
·         Procurador da República = Federal Prosecutor.
·         Procurador Regional da República = Appellate Prosecutor; Appellate Federal Prosecutor; Federal Prosecutor on the appellate level; Regional Federal Prosecutor. Ou simplesmente: Federal Prosecutor.
·         Subprocurador da República (Subprocurador-Geral da República) = Deputy Federal Prosecutor General; Deputy Prosecutor General.
·         Procurador Geral da República (PGR) = Federal Prosecutor General.
·         Procurador do Trabalho = Labor Prosecutor.
·         Procurador Regional do Trabalho = Labor Prosecutor; Appellate Labor Prosecutor; Labor Prosecutor on the appellate level.
·         Promotor Militar = Military Prosecutor.
Equivalências: 
A tradução deve ser feita conforme indicado acima. Mas, para fins didáticos, apresentam-se abaixo os órgãos equivalentes ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Nos Estados Unidos:
·         Ministério Público Estadual equivale ao = District Attorney’s Office.
·         Promotor de Justiça equivale ao = District Attorney.
Note que o Ministério Público Estadual é órgão estadual no Brasil, ao passo que o District Attorney’s Office é órgão do governo local (county).
·         Ministério Público Federal equivale ao = Justice Department.
·         Procurador da República equivale ao = United States Attorney; US Attorney.
Duas diferenças:
1 - o Ministério Público no Brasil é independente e autônomo em relação ao poder executivo. Diferentemente, o Justice Department nos EUA está diretamente vinculado ao poder executivo federal. E o District Attorney está diretamente vinculado ao poder executivo local.
2 – O MP no Brasil tem atribuições cíveis e penais. Os órgãos equivalentes nos EUA atuam majoritariamente em ações penais.
No Reino Unido:
·         Ministério Público = Crown Prosecution Service (CPS).
·         Promotor de Justiça = Crown Prosecutor.
A tradução de Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e termos correlatos:
Nos EUA não há instituições exatamente correspondentes às instituições acima, por isso indicamos as seguintes traduções.
·         Advocacia Geral da União = Office of the General Counsel for the Federal Government.
·         Advogado da União = Counsel for the Federal Government.
·         Advogado Geral da União = General Counsel for the Federal Government.
·         Procurador da Fazenda Nacional = Counsel for the Federal Treasury.
·         Procurador do INSS = Counsel for the National Social Security Institute.
·         Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional = Office of the General Counsel for the Federal Treasury.
  • Procurador do Estado = Counsel for the State Government. 
  • Procurador-Geral do Estado = General Counsel for the State Government. 
Nota: ao traduzir os termos mencionados neste verbete, evite utilizar os termos "Attorney" ou "Attorney General", para evitar ambiguidade. Utilize os termos "Prosecutor" ou "Counsel", conforme explicado acima.