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terça-feira, 28 de outubro de 2014

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quinta-feira, 23 de outubro de 2014

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Pronúncia correta de "leading case"

Em Direito Constitucional e Processo Civil, a expressão em inglês "leading case" já foi incorporada ao jargão jurídico brasileiro - e é expressão bem comum, tanto na prática quanto na teoria.

Ocorre que quase sempre - ou talvez sempre - é mal pronunciada pelos brasileiros.

Diga leading KEIS. Nunca diga leading KEIZI

Se não souber ou não gostar de pronunciar o inglês corretamente, utilize a expressão sinônima em português "caso paradigmático".




quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Como dizer debênture em inglês?

Como dizer debênture em inglês?
Como dizer agente fiduciário dos debenturistas em inglês?
Como dizer debenturista em inglês?

debênture. (direito societário) Nota sobre a versão de debênture: em 
português, debêntures são ‘valores mobiliários que conferem direito de 
crédito perante a sociedade anônima emissora, nas condições constantes 
do certificado (se houver) e da escritura de emissão’ [Coelho, Fábio 
Ulhoa, Curso de Direito Comercial vol. 2, p. 141]. 
Em inglês, as debêntures são genericamente chamados de bonds: “There 
are two principal types of debt securities: debentures, and bonds. 
Technically a ‘debenture’ is an unsecured corporate obligation while a 
‘bond’ is secured by a lien or mortgage on some part (or all) of the 
corporate property. However, the word ‘bond’ is often used 
indiscriminately to cover both bonds and debentures and is so used 
hereafter”. [Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p. 223; 
Black’s Law Dictionary 6th edition, p. 178]. 
Em inglês, portanto, bond é o gênero, do qual debenture é espécie. 
Debenture, nos EUA, possui significado mais restrito que debênture
no Brasil. Debenture, em inglês, é apenas a debênture quirografária
Portanto, traduza debênture por bond. 
Apenas debêntures quirografárias e debêntures subordinadas podem 
ser traduzidas por debenture. 
Se não houver indicação da espécie da debênture, deve-se traduzir sempre 
por bond. 
(Downes, John, Dictionary of Finance and Investment Terms, p. 59) 
Veja a classificação abaixo: 
debênture com garantia real = secured bond; mortgage bond
[Downes, John, Dictionary of Finance and Investment Terms, p. 59;
Merriam-Webster’s Dictionary of Law, p. 57].
debenture com garantia flutuante = senior bond [Downes, John,
Dictionary of Finance and Investment Terms, p. 557].
debênture quirografária = debenture; debenture bond; unsecured
bond [Downes, John, Dictionary of Finance and Investment Terms, p.
59].
debênture subordinada = subordinate debenture [Downes, John,
Dictionary of Finance and Investment Terms, p. 145].
Outras expressões:
agente fiduciário dos debenturistas = trustee.
“Because many parties are involved, it is helpful if the borrower
selects a trustee, often a large bank, to represent the group of
bondholders”. [WALGENBACH, Paul H., Accounting: an
Introduction, p. 313]
certificado = certificate [Hamilton, Robert W., The Law of
Corporations, p. 223].
debênture garantida por algo = bond secured against something.
“Ford relied too heavily on bonds secured against customer
repayments of car loans”. [The Economist September 4th 2004, A
Survey of the car industry, p. 6]
debênture nominativa = book-entry bond [Hamilton, Robert W.,
The Law of Corporations, p. 224].
debênture resgatável = vide RESGATÁVEL.
debenturista = bondholder; debenture holder; holder.
escritura de emissão = indenture [Merriam-Webster’s Dictionary of
Law, p. 241].
“The provisions of the indenture define the rights of holders and the
duties of the trustee; a summary of the principal provisions may
appear on certificates issued to purchasers”. [Hamilton, Robert W.,
The Law of Corporations, p. 223]

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

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segunda-feira, 6 de outubro de 2014

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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Como dizer Ministério Público em inglês?

Como se diz Ministério Público em inglês?
Como se diz Procurador-Geral da República em inglês?
Como se diz Advogado-Geral da União em inglês?

Extraído do Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade, com atualizações e mais atualizações


Ministério Público = Prosecution Service; Prosecution Office; Public Prosecutor’s Office. Não traduza literalmente por “public ministry”. Em ações penais promovidas pelo Ministério Público, pode-se traduzir Ministério Público simplesmente por prosecution ou government
Em português, os termos Promotoria,Parquet, Fiscal da Lei, MP são sinônimos de Ministério Público
  • Ministério Público Federal = Federal Prosecution Service/Office. A expressão oficial em inglês adotada pelo próprio Ministério Público Federal, por meio da Portaria PGR/MPF nº 618/2014, é Federal Prosecution Service
  • O chefe do Ministério Público Federal é o Procurador-Geral da República = Chief Prosecutor [of Brazil]; Federal Prosecutor GeneralA tradução Chief Prosecutor [of Brazil] é a opção mais clara, inclusive para o público leigo, sendo a expressão utilizada por órgãos da imprensa internacional, como a www.bbc.com. A expressão Federal Prosecutor General é a tradução oficial utilizada pelo Ministério Público Federal e em diversos países europeus. Evite traduzir Procurador-Geral da República por Federal Attorney General, para evitar ser confundido com o Advogado-Geral da União (General Counsel for the Federal Government). 
  • Ministério Público Estadual = State Prosecution Service/Office. 
  • O chefe do Ministério Público Estadual é o Procurador-Geral de Justiça = State Prosecutor General; Chief Prosecutor [of the State]. Evite traduzir Procurador-Geral de Justiça por State Attorney General, para evitar ser confundido com o Procurador-Geral do Estado (General Counsel for the State Government). 


Nota: o Ministério Público no Brasil, tanto Federal quanto Estadual, possui competência constitucional cível e criminal. Em outros países, a competência do Prosecutor tende a ser apenas criminal.
Os termos prosecution e government não são flexionados no plural. Observe:
·         o promotor apresentou provas do crime = the prosecution presented evidence of the crime.
·         os promotores apresentaram provas do crime à the prosecution presented evidence of the crime.
“The official who conducts the case for the government is called the prosecutor”. [Berman, Harold J., The Nature and Functions of Law, p. 112].
A diferença entre Promotor de Justiça e Procurador da República: o Promotor de Justiça atua no âmbito estadual (Ministério Público Estadual) e o Procurador da República atua no âmbito federal (Ministério Público Federal).
·         assistente do Ministério Público = assistant to the prosecution.
·         Ministério Público recorreu da decisão the prosecution appealed the decision; the government appealed the decision.
·         representante/órgão do Ministério Público; Órgão Ministerial prosecutor; prosecution. Estas expressões são sinônimas de Promotor de Justiça ou Procurador da República. Não traduza por representative of the Prosecution Office.
·         “O Promotor de Justiça e o Procurador de Justiça opinaram pelo não provimento do recurso”. The Prosecutor and the Appellate Prosecutor issued an opinion against the grant of the appeal.
Ministerial significa “do ministério público”:
·         manifestação ministerial opinion of the Prosecution Service/Office; opinion of the prosecution.

Tradução:
A tradução dos diversos termos e expressões relacionados ao Ministério Público deve ser feita com cuidado, em razão da falta de equivalência com órgãos similares nos Estados Unidos e no Reino Unido. Abaixo encontram-se as traduções das diversas instituições e dos respectivos membros do MP:
As instituições:
·         Ministério Público Estadual (MPE) State Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público Eleitoral Electoral Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público do Tribuntal de Contas Prosecution Service/Office for the Accounting Court.
Ministério Público da União (MPU) é dividido em Ministério Público Federal, MinistérioPúblico do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
·         Ministério Público Federal (MPF) = Federal Prosecution Service/Office;
·         Ministério Público do Trabalho (MPT) = Labor Prosecution Service/Office;
·         Ministério Público Militar (MPM) = Military Prosecution Service/Office.
·         Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) = Prosecution Service/Office of the Federal District and Territories.
Os membros:
No âmbito estadual, os membros do Ministério Público são Promotor de Justiça, Procurador de Justiça, Procurador Geral de Justiça.
·         Promotor de Justiça = Prosecutor; State Prosecutor.
·         Procurador de Justiça = Appellate Prosecutor; Appellate State Prosecutor; State Prosecutor on the appellate level. Ou simplesmente: Prosecutor.
·         Procurador-Geral de Justiça (PGJ) = State Prosecutor General.
No âmbito federal, os membros do Ministério Público são Procurador da República, Procurador Regional da República, Procurador Geral da República.
·         Procurador da República = Federal Prosecutor.
·         Procurador Regional da República = Appellate Prosecutor; Appellate Federal Prosecutor; Federal Prosecutor on the appellate level; Regional Federal Prosecutor. Ou simplesmente: Federal Prosecutor.
·         Subprocurador da República (Subprocurador-Geral da República) = Deputy Federal Prosecutor General; Deputy Prosecutor General.
·         Procurador Geral da República (PGR) = Federal Prosecutor General.
·         Procurador do Trabalho = Labor Prosecutor.
·         Procurador Regional do Trabalho = Labor Prosecutor; Appellate Labor Prosecutor; Labor Prosecutor on the appellate level.
·         Promotor Militar = Military Prosecutor.
Equivalências: 
A tradução deve ser feita conforme indicado acima. Mas, para fins didáticos, apresentam-se abaixo os órgãos equivalentes ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual nos Estados Unidos e no Reino Unido.
Nos Estados Unidos:
·         Ministério Público Estadual equivale ao = District Attorney’s Office.
·         Promotor de Justiça equivale ao = District Attorney.
Note que o Ministério Público Estadual é órgão estadual no Brasil, ao passo que o District Attorney’s Office é órgão do governo local (county).
·         Ministério Público Federal equivale ao = Justice Department.
·         Procurador da República equivale ao = United States Attorney; US Attorney.
Duas diferenças:
1 - o Ministério Público no Brasil é independente e autônomo em relação ao poder executivo. Diferentemente, o Justice Department nos EUA está diretamente vinculado ao poder executivo federal. E o District Attorney está diretamente vinculado ao poder executivo local.
2 – O MP no Brasil tem atribuições cíveis e penais. Os órgãos equivalentes nos EUA atuam majoritariamente em ações penais.
No Reino Unido:
·         Ministério Público = Crown Prosecution Service (CPS).
·         Promotor de Justiça = Crown Prosecutor.
A tradução de Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e termos correlatos:
Nos EUA não há instituições exatamente correspondentes às instituições acima, por isso indicamos as seguintes traduções.
·         Advocacia Geral da União = Office of the General Counsel for the Federal Government.
·         Advogado da União = Counsel for the Federal Government.
·         Advogado Geral da União = General Counsel for the Federal Government.
·         Procurador da Fazenda Nacional = Counsel for the Federal Treasury.
·         Procurador do INSS = Counsel for the National Social Security Institute.
·         Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional = Office of the General Counsel for the Federal Treasury.
  • Procurador do Estado = Counsel for the State Government. 
  • Procurador-Geral do Estado = General Counsel for the State Government. 
Nota: ao traduzir os termos mencionados neste verbete, evite utilizar os termos "Attorney" ou "Attorney General", para evitar ambiguidade. Utilize os termos "Prosecutor" ou "Counsel", conforme explicado acima. 

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

O que significa o termo tort? Como traduzir?

Retirado do Dicionário de Direito, Economia e Contabilidade


tort = ato ilícito (civil extracontratual). Em alguns contextos o termo tort pode ser vertido simplesmente por responsabilidade civil [Black’s Law Dictionary 8th edition, page 1526]. Nunca traduza por delito civil. Vide também breach of contract, civil wrong.
·         the company is jointly and severally liable for the torts committed by employees = a sociedade é responsável solidária pelos atos ilícitos (civis extracontratuais) praticados pelos empregados.
·         to be liable in tort = ser responsável civilmente.
·         to be liable in tort = ser responsável por ato ilícito; ser civilmente responsável.
·         tort case ação de reparação de danos; ação de responsabilidade civil.
·         tort claim = pedido de indenização (por ato ilícito) [Hamilton, Robert W., The Law of Corporations, p. 144].
·         tort claimant = pessoa que pleiteia indenização (por ato ilícito); autor; reclamante [Idem, page 138.
·         tort law = traduza simplesmente por “responsabilidade civil”.
·         tort liability = responsabilidade civil (extracontratual).
“Here the breach of the duty by the contractor gives rise to a tort liability in favor of the injured third person against the contractor”. [Anderson, Ronald A., Business Law].
·         tort litigation = processo de responsabilidade civil.
·         tort recovery indenização (por ato ilícito).
“D’s remoteness from the agreement may be viewed by the courts as a reason to bar D from a tort recovery against A”. [Berman, Harold J., The Nature and Functions of Law, p. 401].
·         tort reform = reforma da lei sobre responsabilidade civil.
Classificação:
·         dignitary tort; dignatory tort = ofensa à honra (geradora de responsabilidade civil).
·         government tort = ato ilícito (praticado por agente público); responsabilidade civil do estado.
·         personal tort ato ilícito causador de dano moral; dano moral.
“A substantial number of states now allow personal tort actions between spouses”. [Anderson, Ronald A., Business Law].

·         property tort = ato ilícito causador de dano patrimonial; dano patrimonial.