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quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Licitação Internacional

Em Licitacao Internacional, como traduzir 'poder concedente'?

Sugestões: contract-letting government; contract-letting government entity; contract-letting agency; contract-letting entity; ou simplesmente government.

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Como traduzir ‘to execute the contract’??

Como traduzir ‘to execute the contract’??

Resposta: nunca por ‘executar o contrato’.

Muito cuidado com o falso congnato execute X executar, em tradução contratual:

- to execute the contract = celebrar; assinar o contrato. E vice-versa.

- to perform the contract = executar; cumprir o contrato. E vice-versa.
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quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Sociedade de Economia Mista

A Petrobrás é uma Estatal?

Não. A Petrobrás é uma Sociedade de Economia Mista. Como dizer isto em inglês?

Jamais traduza por "Mixed-Economy Company", pois não faz sentido em inglês.

O correto é: Sociedade de Economia Mista = Government-Controlled Company.

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Como traduzir "nondisclosure agreement"?

Como traduzir "nondisclosure agreement"?

Pode ser por "contrato de não-exibição"?

Resposta: pode, mas não se deve. Isso porque "contrato de não-exibição" é tradutorês: tradução literal, afetada, artificial, sem correspondência direta no Direito brasileiro.

A melhor tradução para nondisclosure agreement é "contrato de confidencialidade".

Fundamento: em inglês, nondisclosure agreement e confidentiality agreement são expressões sinônimas (Black's Law Dictionary).

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

sociedade

Qual a tradução de "sociedade em conta de participação"?

Não existe um equivalente direto, mas uma boa sugestão é: unincorporated joint venture entity.

domingo, 20 de novembro de 2011

tradução de disclaimer

Qual a tradução de 'disclaimer' nos seguintes contextos?

disclaimer of liability = limitação de responsabilidade.

disclaimer of warranty = limitação de garantia; exoneração de garantia.

sábado, 19 de novembro de 2011

Divida Ativa da União

Como traduzir 'Dívida Ativa da União; Dívida Ativa Federal"??

Não existe uma resposta absolutamente correta. Em meu Dicionário apresento algumas sugestões e expressões relacionadas.

Mas aí vão outras duas formas eficazes de traduzir esta expressão tão importante em pareceres de Direito Tributário:

Dívida ativa da união; dívida ativa federal = federal registry of delinquent taxpayers; federal list of delinquent taxpayers.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

to be found guilty

Como traduzir "Conrad Murray was found guilty by the jury"?

Pode-se traduzir por "Conrad Murray foi declarado culpado pelo júri". Mas esta tradução é literal e artificial. A tradução mais natural e fluente é "Conrad Murray foi CONDENADO pelo júri".

E como traduzir "OJ Simpson was found not guilty by the jury"?

A tradução literal e artificial é "OJ Simpson foi declarado não culpado pelo júri".

Mas a melhor tradução é simplesmente "OJ Simpson foi ABSOLVIDO pelo júri". (e não 'inocentado' pelo júri).

Busque sempre utilizar os termos comuns na linguagem jurídica brasileira: condenado e absolvido.

domingo, 13 de novembro de 2011

tradução de pareceres de direito tributário

Para quem precisa escrever/traduzir pareceres de Direito Tributário em inglês, aí seguem duas sugestões:

- CADASTRO DE INADIMPLENTES DA RECEITA FEDERAL (CADIN) = FEDERAL REGISTRY OF DELINQUENT TAXPAYERS (LOCAL ACRONYM CADIN);

- CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) = ADMINISTRATIVE COUNCIL OF TAX APPEALS (LOCAL ACRONYM CARF).
Like · · · 28 minutes ago

Marcilio Moreira de Castro Lembrando que em inglês jurídico 'delinquent' significa 'em mora; inadimplente'. E não 'criminoso de rua'.
10 minutes ago · Like

Marcilio Moreira de Castro E o Conselho de Contribuintes não existe mais, agora é o CARF mencionado acima.

sábado, 12 de novembro de 2011

Inconstitucional - erro comum

Erro comum, inclusive recorrente no livro de Direito Constitucional do Gilmar Mendes: o termo em inglês "INconstitutional". Esta palavra não existe no idioma inglês!

O correto é "UNconstitutional".

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Como traduzir 'offense'?

Falso cognato do inglês para o português: ‘offense’ é ‘crime’, e não ‘ofensa’.

Por exemplo: the defendant committed a very serious offense = o réu praticou crime muito grave.

Em inglês, ‘offense’ é sinônimo de ‘crime’ (Black’s Law Dictionary).

Em português, ‘ofensa’ possui outra acepção, geralmente ‘ofensa verbal, invectiva, injúria, afronta’.

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

tax evasion X tax avoidance

A diferença entre “tax evasion” e “tax avoidance”.

Muito cuidado para não confundir estas expressões:

- Sonegação fiscal; evasão fiscal = tax evasion.

- Elisão fiscal = tax avoidance.

- Elusão fiscal; elisão ineficaz = ineffective tax avoidance.